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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
37ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara | 21/06/2022 - 15:30:00 |
Decisão | Resultado | Ementa |
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PARECER PRÉVIO 104/2022 Pub. BO nº 3034 em 22/06/2022 |
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO |
ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. SUPERÁVIT FINANCEIRO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. DESPESAS COM PESSOAL. 54,08%. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. 21,95%. REPASSE AO PODER LEGISLATIVO. CONTA DISPONIBILIDADE. SALDO MAIOR QUE O ATIVO FINANCEIRO EM FONTES ESPECÍFICAS. ATIVO FINANCEIRO. FONTES DE RECURSOS COM VALORES NEGATIVOS. DÉFICIT PATRIMONIAL. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS SÃO INFERIORES AS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS. RESSALVA(S). DECISÕES ANTERIORES NO MESMO SENTIDO.. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO. |